As pessoas idosas e as com doenças graves têm prioridade na tramitação processual?
Desde 2003, segundo o Estatuto do Idoso (Lei 10741/03),toda pessoa com 60 anos ou mais têm prioridade na tramitação judicial de processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências em que figure como parte ou interveniente. Contudo em...
20/09/2018
