Diariamente vemos trabalhadores reivindicando direitos e, para isso, cruzam os braços e vão às ruas reivindicar direitos.
O nome mais comum, greve, tem outros sinônimos, paralisação, movimento paredista, etc.
O nome “greve” vem do francês, um tipo de arbusto que fica às margens do Rio Sena, e que dava nome a uma praça onde os operários passavam o dia procurando trabalho e reivindicando por direitos. Hoje a praça tem outro nome, mas o termo “greve” ficou eternizado!
Embora muito conhecida, muito vista nos jornais e muito praticada pelos sindicatos, a greve tem algumas peculiaridades que muitas pessoas talvez não saibam:

1. A greve é regulada por lei:
A Lei Federal 7783/89 regula o direito de greve, e define as suas regras essenciais.

2. A greve é um direito do trabalhador.
O trabalhador tem o direito de, nos termos da lei, interromper seu trabalho para reivindicar melhores salários ou melhores condições de trabalho.

3. Existe um procedimento a ser tomado para entrar em greve:
Primeiro, o sindicato precisa convocar uma assembleia, para aprovar ou não a greve. Aprovando, diz-se que a categoria profissional está em “estado de greve”, momento que o sindicato iniciará as negociações com a empresa ou o sindicato das empresas. Quando não houver sindicato, os trabalhadores podem se reunir em assembleia e formar uma comissão para tratar diretamente com a empresa.

4. A paralisação é uma medida extrema:
Somente quando não houver acordo entre os trabalhadores e o empregador, os trabalhadores poderão interromper seus serviços.

5. A greve tem hora marcada para começar:
Os trabalhadores não podem entrar em greve de surpresa: O sindicato ou a comissão dos trabalhadores precisam avisar, com antecedência mínima de 48 horas, que entrarão em greve. Se os trabalhadores prestam serviços ditos como “essenciais” (como hospitais e transporte coletivo, por exemplo), esse prazo sobe para 72 horas.

6. O sindicato pode fazer piquete.
Piquete é aquela prática comum dos sindicatos de convencer os trabalhadores a aderir ao movimento de greve. A lei de greve permite o piquete, desde que seja pacífico e não impeça o acesso do trabalhador ao seu local de trabalho.

7. Quem decidirá sobre as questões da greve é a Justiça do Trabalho:
Não havendo acordo, e com a greve já instalada, compete ao Tribunal Regional do Trabalho avaliar se o protesto dos trabalhadores é legítimo ou não.

8. Serviços essenciais não podem ser totalmente paralisados.
Alguns serviços previstos em lei como essenciais (como hospitais, funerárias, farmácias, transporte) não podem interromper totalmente os serviços, devendo assegurar o funcionamento de serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

9. Greve é coisa séria e traz consequências.
Embora seja um direito do trabalhador, a greve só deve ser utilizada quando os direitos do trabalhador estão sendo lesados de tal forma que nenhuma outra alternativa resta. A greve, conforme dispõe a própria lei, suspende o contrato de trabalho e, caso ela seja julgada ilegal e não havendo acordo entre a empresa e o sindicato, os dias parados de greve podem ser descontados do trabalhador. Todavia, alguns tribunais entendem que esta prática é ilegal, visto que, se se trata de um direito, o trabalhador não pode ser penalizado por exercê-lo.

10. A empresa também pode entrar em greve?
O que acontece é o chamado “locaute” (do inglês “lockout” = “trancar para fora”), que nada mais é que recusa da empresa ceder aos trabalhadores os instrumentos de trabalho necessários para a sua atividade, impedindo-os de trabalhar. Essa prática é considerada ilegal pela legislação e o empresário pode arcar com o pagamento de multas pesadas e até mesmo o afastamento dos seus administradores.

Quando houver dúvida sobre seus direitos, o primeiro passo é consultar um profissional de sua confiança. Procure um advogado, você tem direitos!