O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela manutenção da condenação de uma instituição de ensino a indenizar trabalhador que teve sua motocicleta furtada no estacionamento que era disponibilizado aos empregados, visitantes e estudantes. A escola condenada havia recorrido ao STJ alegando que a motocicleta não estava no local adequado aos trabalhadores e que, por isso, não poderia ser responsável pelo furto, apontando que o estacionamento é gratuito, não controlado e aberto ao público.

A decisão afirma que caso semelhante foi julgado por todos os ministros do STJ e que chegaram a um consenso que a empresa que permite aos funcionários o uso de seu estacionamento, aparentemente seguro e com vigilância, assume dever de guarda sendo responsável pelas ocorrências de furtos no local. “Conclusão que se impõe diante da evidência de que a empresa, ao assim proceder, aufere –como contrapartida ao comodismo e segurança proporcionados – maior e melhor produtividade dos funcionários, notadamente por lhes retirar, na hora do trabalho, qualquer preocupação quanto à incolumidade de seus veículos”

Segundo um dos julgadores, os autos constataram que o furto ocorreu no interior do estacionamento mantido pela instituição, não sendo importante se no momento do ocorrido a motocicleta estava no setor específico reservado aos empregados ou em outro local, já que ambos se encontram nas dependências da escola.
Quanto ao fato de o estacionamento ser gratuito, o ministro entendeu que, assim como ocorre em relação aos clientes, se a empresa oferece estacionamento aos empregados, independentemente de ser pago ou não, ela responde pelos danos ocorridos no veículo, em razão do dever de guarda sobre o bem e, de acordo com o Código Civil, quem causa dano tem o dever de repará-lo.
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